O ministro da Saúde defende que o aborto seja despenalizado e pretende "incentivar o sector público" a praticá-lo de acordo com a lei, mas admite que o sector convencionado pode avançar primeiro nestas operações. Hoje fazem-se mil abortos por ano no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da actual lei, o que é "muito pouco" para António Correia de Campos, que culpa a relutância de médicos, enfermeiros e administrativos do sector.São declarações descabeladas, de um governante que devia ter mais sensatez e que infelizmente já nos habituou a ser desbocado.
Culpar os médicos, enfermeiros e administrativos pelos pouco abortos realizados é injusto e demagógico.
O aborto só é legamente possível se realizado com a supervisão de um médico e em estabelecimento de saúde autorizado e apenas nos seguintes casos:
- a gravidez representar perigo de morte ou de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher e for realizado até às 12 semanas de gestação;
- em caso de malformação congénita ou doença incurável do feto e for realizado até às 24 semanas;
- e em caso de violação da mulher, até às 16 semanas de gestação.
Portanto é este o quadro legal existente em Portugal.
Naturalmente que nenhum profissional de saúde idóneo vai fazer abortos noutras situações. Além de que pode sempre alegar objecção de consciência, o que é perfeitamente legítimo, tratando-se da vida de um nascituro
, de um ser humano em gestação.
As declarações do Ministro são pura
propaganda pro-aborto, reprovável da parte de um governante, que abusivamente tira partido da sua função.
Devia era estar calado e aguardar o desenrolar dos acontecimentos no que se refere a um outro possível referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. E deixar os cidadãos, em consciência, decidirem sobre esta sensível matéria.
Nunca condicionar a opinião pública como pretende com estas afirmações. Lamentável!
